Termos de Uso e Condições

Estes Termos e Condições de Uso da da Plataforma Diversa.Bio regulam a utilização do site www.diversa.bio e aplicativo Diversa.Bio e dos serviços disponibilizados. Razão social Hashimoto Taguchi Me, pessoa jurídica com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 - ESC 1119, Jardim Paulistano/SP, CEP: 01452-001. Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente e certifiquem-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes termos. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá enviar e-mail para hello@diversa.bio.

Oferecemos serviços variados e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos.

Caso você não esteja de acordo com os Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma ou App, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie dados, pessoais ou não.

Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Diversa.Bio e/ou por nossos parceiros ("Parceiros"). As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estão estipuladas na Política de Privacidade.

1. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
A utilização da Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços, e atribui automaticamente a condição de Usuário, bem como implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.

As informações necessárias para cadastro estão descritas na Política de Privacidade. 

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela Diversa.Bio, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos quando concluído o cadastro.

A senha do Usuário deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na Plataforma com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. Nem a Diversa.Bio, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. Em qualquer hipótese, a Diversa.Bio não será responsável por quaisquer danos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação ou uso indevido de senhas.

2. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO
Ao enviar informações à Diversa.Bio você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Diversa.Bio e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, PREÇO E PAGAMENTO
A Diversa.Bio é fornecedora de Serviços em espaço virtual anunciados por Parceiros cadastrados e aprovados. A produção, a logística e a entrega são de responsabilidade de nossos Parceiros. A cobrança será realizada por intermédio da Diversa.Bio ou diretamente através de seus Parceiros denominados Gates de Pagamento. A emissão de Faturas e Notas Fiscais será enviada por e-mail ou mensageria através de nossos serviços sob a  responsabilidade fiscal de seus Parceiros denominados Fornecedores.

4. OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente: Leis Federais nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 12.965/14 (Marco Civil da Internet), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

5. CONDUTAS PROIBIDAS
É VEDADO ao Usuário utilizar os Serviços para carregar, divulgar, enviar, exibir, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo, produto ou serviço:
que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;
que constitua publicidade ilícita ou desleal;
sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo mas não se limitando a acordos de confidencialidade.

É VEDADO ao Usuário, ainda: apresentar-se com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com nomes e marcas de terceiros ou assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Diversa.Bio, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
interferir ou interromper os Serviços, as redes ou os servidores conectados aos Serviços, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados aos Serviços, incluindo a utilização de dispositivos, softwares ou outras rotinas similares;
violar, seja intencionalmente ou não, qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicada no Brasil;
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Doversa.Bio;
fazer uso dos serviços prestados pela Diversa.Bio de forma fraudulenta ou com o objetivo de obter vantagem indevida, incluindo o uso dos serviços adicionais oferecidos.

A Diversa.Bio zela pelo respeito e cordialidade na relação com os Usuários. Por essa razão, em toda e qualquer interação do Usuário e seus representantes com a equipe da Diversa.Bio, não será tolerado o uso de linguagem rude, desrespeitosa, insultante, discriminatória ou de qualquer forma inadequada. Qualquer Usuário que use esse tipo de linguagem inadequada poderá ser suspenso temporária ou definitivamente da Plataforma.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Para sua conveniência, nós disponibilizamos links para sites e aplicativos de terceiros, ficando a seu exclusivo critério a integração dos serviços adicionais por estes disponibilizados à sua Loja. Uma vez que tais sites e aplicativos não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites e aplicativos.

UM LINK LEVANDO A OUTRO SITE OU VINDO DE OUTRO SITE NÃO SIGNIFICA QUE HAJA CONEXÃO ENTRE A Diversa.Bio E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DE TAL SITE, NEM QUE HAJA ENDOSSO DO SITE DE TERCEIRO OU DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESCRITO OU VENDIDO PELO MESMO PELA Diversa.Bio.

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VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DOS SITES DE TERCEIROS. A NUVEMSHOP NÃO GARANTE ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E NÓS NÃO SEREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS.

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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS
Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Diversa.Bio ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da Diversa.Bio ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

O Usuário outorga à Diversa.Bio uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, depoimentos, receitas e apelidos, publicados em ambiente interno à Plataforma e App Diversa.Bio, com a finalidade de serem compartilhadas entre o ambiente interno da Plataforma ou App com os demais usuários, em todos os sites da Diversa.Bio, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a Diversa.Bio considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a Diversa.Bio tenha realizado parcerias, para realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos Serviços, incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros.

O Usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seu ambiente de Usuário, bem como sobre a informações descritas e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação Declarada.

8. CONFIDENCIALIDADE
Exceto por dados pessoais, cuja definição e regras encontram-se descritas na Política de Privacidade, toda e qualquer informação fornecida por ou a você durante o uso da Plataforma deverá ser tratada por você e por nós como confidencial e sigilosa.

Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação que seja

previamente conhecida por ser de domínio público;
independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu;
obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial.

9. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O Usuário reconhece e concorda que a Diversa.Bio não participa nem intervém no conteúdo publicado pelo Usuário em seus ambientes internos de uso da Plataforma ou App. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma pelo Usuário, é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação e/ou utilização, de acordo com a legislação aplicável.

O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo na Plataforma ou App Diversa.Bio , outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Diversa.Bio a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Diversa.Bio de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

O Usuário deverá indenizar a Diversa.Bio, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma e App, por seu descumprimento dos Termos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

O Usuário reconhece e concorda que a Diversa.Bio não garante em nenhuma hipótese que o Usuário obterá ganhos financeiros através do uso da plataforma da Diversa.Bio. 

Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário declara que está ciente e compreende que a Diversa.Bio não garantie ou promete resultados financeiros, e concorda em assumir total responsabilidade por suas próprias decisões na Plataforma e App.

10. INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE E TECNOLOGIA
Nosso objetivo é garantir que quaisquer informações disponibilizadas na Plataforma sejam precisas e completas. Entretanto, toda informação disponível na Plataforma é fornecida apenas para fins informativos e aconselhamos você a verificar a precisão de qualquer informação antes de confiar nela. Não temos e não pretendemos ter obrigação alguma, cabendo à Diversa.Bio, a seu exclusivo critério, efetuar as modificações necessárias para atualizar ou corrigir quaisquer informações na Plataforma.

O Usuário fica ciente de que a Diversa.Bio recomenda a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas para fins de acesso à Plataforma.

É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Diversa.Bio utilize os mais altos padrões de segurança da informação exigidos, não sendo a Diversa.Bio responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

A Diversa.Bio não garante, sob hipótese alguma, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma. Por essa razão, a Diversa.Bio não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.

A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, EM RELAÇÃO ÀS FUNCIONALIDADES ATUAIS OU FUTURAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A NUVEMSHOP NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A Diversa.Bio NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

A Diversa.Bio ESTÁ SEMPRE TRABALHANDO PARA APRIMORAR OS SERVIÇOS, QUE POR ISSO PODERÃO SER ALTERADOS, SUSPENSOS OU DESCONTINUADOS SEM AVISO PRÉVIO. EM HIPÓTESE ALGUMA, A Diversa.Bio (OU SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS E AFILIADOS) E/OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item dos Termos não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.

Os Termos obrigam a Diversa.Bio e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

Os Termos e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de trabalho, mandato, sociedade, associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture, franquia ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a Diversa.Bio e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

12. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

A Diversa.Bio tem orgulho em potencializar histórias de sucesso dos Usuários e adota os melhores esforços para que a experiência com o uso dos Serviços seja positiva. Caso isso não ocorra por qualquer motivo, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail hello@diversa.bio para tentarmos solucionar a questão.

Caso você, após tentar solucionar a questão conosco, entenda por nos demandar na Justiça a respeito de qualquer disputa, a demanda deverá ser apresentada no Foro da Comarca de São Paulo.

13. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS
Os Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Havendo alteração significativa, os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá enviar e-mail para hello@diversa.bio caso não concorde com as alterações. Nesse caso, a relação contratual deixará de existir, desde que não haja valores pendentes de pagamento. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato passará a vincular a relação entre as partes.

14. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
Para cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar a opção “Cancelamento” dentro do Painel de Administração da Loja, seguindo o passo a passo ali indicado, ou enviar um e-mail para hello@diversa.bio com o seguinte título [Cancelamento de Conta].

15. ANEXOS
São parte integrante e inseparável dos Termos os documentos incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pela Plataforma.